Notícias

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Eleições para o Conselho Tutelar
08/05/2019

As eleições acontecerão no dia 06 de outubro. Veja aqui mais detalhes.

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Imposto de Renda 2019
20/02/2019

Contribuintes podem destinar 3% para o FMDCA no ato da entrega da declaração.

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Conferência Municipal
25/11/2018

CMDCA realizou Conferência para discutir políticas públicas para crianças e adolescentes de São João.

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CONSELHO TUTELAR

Saiba o que faz, para que existe e quem são os membros do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista.

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quem somos

  • o que é o cmdca
    o que é o cmdca

    O CMDCA –SJBVISTA é um órgão criado por lei para formular e deliberar Politicas Publicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas da assistência social, educação, saúde, meio ambiente, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção á população infanto-junvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.

    O conselho é formado, paritariamente, por integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

    O CMDCA é constituído por 36 conselheiros, dividido entre 09 representantes da Sociedade Civil titulares e 09 suplentes e outros 09 representantes do Poder Público titulares e 09 suplentes. Os candidatos são indicados por movimento sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente e por entidades não governamentais que prestam serviço de atendimento e defesa da criança e do adolescente. O processo eleitoral dos conselheiros da Sociedade Civil ocorre a cada dois anos. Os conselheiros governamentais são indicados pela Prefeitura Municipal da cidade. O compromisso do CMDCA se firma em aproximar as Politicas Públicas da população em vulnerabilidade, criando ligação a Sociedade Civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades

  • Composição
    Composição 2019-2020

    Mesa Diretora:

    Presidente: Luís Fernando Fontana Campos | Vice-Presidente: Evelyn Castilho
    1º secretário: Jéssica Palharfts Aversa | 2º secretário: Carlos Augusto Castilho

    Comissão Permanente de Ética:Jéssicà Palhares, Carlos Augusto Castilho, Evelyn Castilho, Cristiane Macedo Alves Correia, Ana Rita Alves Godoi.

    Comissão de Fiscalização das OSCs e seleção de Proejtos: Jéssica Palhares, Carlos Augusto, Sônia de Noronha, Cristiane Macedo Alves Correia, Lívia Boaventura e Elaine Bueno.

    Comissão para Reelaboração/atualização da Lei do CMDCA e Regimento Interno: Jéssica Palhares, Sôniade Noronha, Imaculada da Conceição G. Camargo, Evelyn Castilho e Luciana.

    Composição do CMDCA (2016/2018)
    REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

    DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Titular – Daniela Evangelista de Pontes Valim | Suplente – Tatiana de Lourdes Azevedo

    DEPARTAMENTO DE SAÚDE
    Titular – Jacqueline Candido Colabardini |Suplente – Adriana Frazão Panzeri do Nascimento

    DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
    Titular – Kelly Cristina Benevides de Castro Barrado | Suplente – Elenice Nogueira Gonçalves

    DEPARTAMENTO DE ESPORTE
    Titular – Ricardo Herrera Felipe | Suplente – Arthur Luiz Vicente Paiva

    DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
    Titular – Lilian Roberta Vitorino Marrique | Suplente – Márcia Ramires Barboza

    FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
    Titular – Josiane de Oliveira Zanin | Suplente – Eliane Buciman de Lima Rossi

    DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
    Titular – Evelyn Castilho Ferreira da Silva | Suplente – Katiusca Ferreira Batista

    DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
    Titular – Helio Correa da Fonseca Filho | Suplente –Marta Falavigna Dias Quebradas

    ASSESSORIA JURÍDICA
    Titular – Jéssica Palhares Aversa | Suplente – Fernanda Bonaretto Rocha da Cunha

    REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

    Entidades que atendem Crianças
    Casa da Criança: Rosangela Zanetti Peres Galacci (Suplente: Lilian Carneiro Zanatta)
    Casulo: Cilene Buldrini Costa
    SAS - Creche Chafica Antakly: Imaculada da Conceição G. Camargo (Suplente: Jennifer da Silva Reis)
    Lar Pequeno Vicente: Cristiane Macedo Alves Correia (Suplente: Jéssica Thuany da Silva Santos)
    Lar Santo Antonio: Elaine Cristina de Oliveira Dias

    Entidades que atendem a Adolescentes
    AEHA: Ana Rita Alves de Godoi (Suplente: Isadora Bast Dalcin da Silva)
    CAS – Perpétuo Socorro: Livia Dominato Boaventura (Suplente: Vania de Cassia Galvão Martins)
    CAMID: Rosangela Maria de Castilho (Suplente: Eliana Cristina da Fonseca)
    CAACH: Ivan Tavares Coimbra
    CEAC: Luciana Ferreira Romão

    Entidades que atendem Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais
    APAE: Luciana Estevam Pereira Siqueira
    APPD São Francisco: Bruna Cardoso Schlive

  • Atribuições
    Atribuições

    O CMDCA tem como principais atribuições:
    • Realizar intervenções em seu contexto de atuação, de forma a possibilitar que medidas de proteção e socioeducativas sejam corretamente aplicadas no município;
    • Planejar, elaborar, acompanhar e fiscalizar as Políticas Públicas voltadas à infância e adolescência;
    • Formular Políticas Públicas na promoção do desenvolvimento integral, de forma não discriminatória assegurando o direito de opinião e participação;
    • Estruturar o funcionamento e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar;
    • A relação dos conselhos com as Políticas Públicas e exercer a sua função na sociedade;
    • Implantação do Sistema de Informação da Infância e Adolescência – SIPIA- WEB;
    • O conceito de rede local para atendimento e defesa: SUAS, CRAS, CREAS, SINASE, SGDCA;
    • Fazer executar o trabalho em Rede;
    • Planejamento de Políticas Públicas (Sociais);
    • Acompanhar o reordenamento institucional propondo, sempre que necessário, modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento das crianças e adolescentes.
    • Elaboração de diagnóstico (análise de situação);
    • Elaborar Plano de Ação;
    • Promover e apoiar campanhas educativas;
    • Estimular a formação técnica permanente, promovendo e apoiando a realização de eventos e estudos na área da criança e adolescentes;
    • Orçamentos da Criança e Adolescente, indicando as modificações necessárias à consecução dos objetivos da política formulada para a promoção dos direitos;
    • Controlar e Gerir o Fundo e fixar critérios para a sua utilização.

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Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista

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CONTATO

O CDMCA de São João da Boa Vista está pronto para atendê-lo. Para falar conosco, envie-nos uma mensagem pelo formulário ao lado ou então ligue pra gente!


Rua General Carneiro, 344
Centro - S. João da Boa Vista, SP
CEP - 13.870-224


E-MAIL: cmdca@cmdasj.com.br
TELEFONE: (19) 3631-0301 (Ramal 213) /(19) 3634-1008